Urgente travar violação dos direitos humanos em Cabo Delgado
O Governo moçambicano admitiu hoje que é urgente travar a violência decorrente da violação dos direitos humanos em Cabo Delgado, incluindo acabar com os deslocamentos forçados que incluem menores naquela província do Norte do país.
“Temos que todos arregaçar as mangas possíveis para que possamos devolver sossego aos eternos deslocados, as crianças afectadas e as famílias deslocadas. Isto, na verdade, é uma preocupação nossa e para mim é uma área que exige alguma urgência e de todos nós juntos podermos fazer alguma coisa”, afirmou o Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Tuarique Abdala.
Questionado pelos jornalistas, em conferência de imprensa, sobre a área dos direitos humanos que exige urgência no país, no quadro das recomendações recebidas no quarto ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) das Nações Unidas, Tuarique Abdala apontou as consequências do terrorismo em Cabo Delgado.
“Cabo Delgado representa parte de Moçambique e, hoje, o país, quando vive nesta situação, de estar a canalizar toda a sua atenção a Cabo delegado, isto de alguma forma acaba afectando a todos nós. E se nós queremos garantir uma harmonia sistemática de tudo quanto é a actuação do Governo, é preciso que primeiro tenhamos capacidade de acabar o problema que afecta as populações”, disse.
Desde 2017, a província de Cabo Delgado enfrenta uma insurgência armada que já provocou mais de 6.600 mortos e mais de 1,2 milhões de deslocados, segundo dados de organizações internacionais.
Pelo menos 4.445 pessoas fugiram entre Setembro e Outubro de várias localidades da província moçambicana de Cabo Delgado devido a ataques de grupos insurgentes armados, segundo dados da Organização Internacional para as Migrações (OIM).
Nas mesmas declarações, o responsável afirmou que o Governo está determinado a transformar as recomendações recebidas e aceites nas Nações Unidas em medidas concretas para acautelar todos os direitos humanos dos moçambicanos.
Moçambique aceitou oficialmente, no mês passado, em Genebra, 284 das 292 recomendações recebidas no âmbito do quarto ciclo da Revisão Periódica Universal das Nações Unidas.
O país adoptou o relatório do quarto ciclo da RPU durante a 63.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), após receber recomendações formuladas por 109 delegações.
O Governo apontou anteriormente como prioridades o reforço dos mecanismos nacionais de coordenação e monitorização dos direitos humanos, o fortalecimento do Estado de direito e do acesso à justiça, a modernização e transformação digital do sector da Justiça e a proteção dos direitos das crianças, mulheres, pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis.
O plano inclui ainda medidas para reforçar a proteção de crianças afectadas por conflitos armados e deslocamentos, nomeadamente na província de Cabo Delgado, melhorar as condições do sistema penitenciário e promover penas alternativas à privação da liberdade.
No plano institucional, o Governo criou a Comissão Interministerial para os Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, cuja primeira sessão decorreu em Agosto deste ano sob presidência da primeira-ministra, Maria Benvinda Levi.
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