Os desígnios da iniciativa “Internet para Todos”
Deverá terminar hoje na cidade de Maputo o XXXIII Fórum AICEP das Comunicações Lusófonas 2026, uma plataforma de reflexão estratégica e de construção conjunta de soluções que comecou esta segunda-feira para debater os desafios e oportunidades que se colocam ao espaço lusófono, num contexto internacional marcado por profundas mudanças tecnológicas, económicas e sociais, com enfoque no impacto dessas transformações na prestação de serviços públicos e na experiência do cidadão.
O encontro, organizado pela Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP), sob o lema “Transformação Digital, Inovação e Modernização Administrativa”, reúne decisores e especialistas com o objectivo de analisar tendências, partilhar experiências e delinear, de forma integrada, o futuro dos sectores representados na organização.
O evento visa promover a discussão sobre o contributo da transformação digital para a modernização administrativa, com destaque para o papel da Inteligência Artificial na automatização de processos, na personalização do atendimento e na antecipação de necessidades dos cidadãos.
A cerimónia de abertura foi dirigida pelo Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga (na foto de destaque), que, na sua intervenção, defendeu a necessidade de a tecnologia proporcionar, de forma inovadora, integrada, sustentável e eficiente, soluções aos desafios urgentes e críticos da administração pública directa e indirecta, da academia, do sector privado e da sociedade civil.

Neste contexto, sublinhou que, no actual ciclo de governação (2025–2029), a transformação digital constitui uma área prioritária, devendo contribuir para levar serviços públicos a todos os cidadãos, independentemente da sua localização. A visão do Governo passa por colocar o cidadão no centro do ecossistema digital, como beneficiário directo de serviços mais simples, integrados e acessíveis, defendendo que ninguém deve ficar para trás.
Associado a este objectivo, a Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM), Helena Fernandes, referiu que a instituição pretende conectar, até 2030, pelo menos 90% dos moçambicanos, tendo, para o efeito, sido lançadas iniciativas como “Internet para Todos 2030” e “Conectividade Rural”, não obstante persistirem desafios significativos nas zonas rurais.

Na sua intervenção, destacou ainda que a transformação digital deixou de ser uma opção para se tornar uma necessidade incontornável, representando, para países como Moçambique, uma oportunidade estratégica para acelerar o desenvolvimento, promover a inclusão social e reforçar a competitividade, num contexto de uma população maioritariamente jovem e cada vez mais conectada.
Helena Fernandes sublinhou igualmente o papel do regulador na criação de um ambiente propício à inovação, assegurando, simultaneamente, a protecção dos consumidores, a segurança das redes e a equidade no acesso aos serviços digitais. Referiu ainda a importância de áreas como a cibersegurança, a literacia digital e a actualização do quadro regulatório para acompanhar a evolução tecnológica.
No domínio das infra-estruturas, destacou o potencial estratégico de Moçambique, que dispõe de cabos submarinos e de condições favoráveis para tecnologias emergentes, incluindo satélites de baixa órbita, bem como o início, em fase experimental, da implementação da tecnologia 5G, a par do processo de consignação de espectro com obrigações de cobertura.
Por seu turno, o Presidente da Direcção da AICEP, Alberto Pimenta, realçou a importância da transformação digital como pilar central da cooperação no espaço lusófono, integrando a nova estratégia da organização, revista em 2025.
“O tema deste fórum reflecte a nossa convicção de que o desenvolvimento económico sustentável, a atracção de investimento, a modernização das administrações públicas e a capacitação das pessoas estão hoje indissociavelmente ligados à adopção inteligente e ética da tecnologia e da inovação digital”, afirmou.

Importa realçar que o XXXIII Fórum AICEP vai culminar com a realização da Assembleia-Geral Anual da organização, que reúne presidentes, administradores e altos responsáveis de empresas operadoras de comunicações, incluindo correios, telecomunicações, comunicações electrónicas, conteúdos de televisão e media, bem como representantes dos órgãos reguladores do sector, provenientes dos nove países-membros, nomeadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Durante o evento, serão realizados painéis de discussão subordinados aos temas “Transformação Digital e Modernização Administrativa: Visão Global”, “Inovação e Capacitação na Era Digital”, “Quadro Legal e Infra-estruturas para a Digitalização e sua Acessibilidade” e “Financiamento, Investimento e Regulação”, reflectindo uma abordagem integrada que articula estratégia, tecnologia, pessoas, enquadramento legal e investimento.
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