A Próxima Oportunidade de Saúde Pública em África: Regular para Reduzir Danos

Em todo o mundo, governos estão a reduzir os índices de tabagismo mais rapidamente, estabelecendo a diferença entre cigarros e alternativas livres de fumo e regulando cada uma delas em conformidade. Os reguladores africanos começam a despertar.

Durante décadas, as políticas sobre o tabaco colocavam sobretudo uma questão: como fazer com que as pessoas abandonem o uso do tabaco? Essa questão continua a ser importante. Mas uma segunda está agora a transformar as políticas de saúde pública num crescente número de países: e quanto aos milhões de adultos que continuarão a fumar na mesma?

A redução de danos do tabaco (THR) parte de um ponto científico bem estabelecido. A maior parte dos danos do tabagismo provém da queima do tabaco, não da nicotina. Quando o tabaco arde, liberta milhares de substâncias químicas, muitas delas tóxicas. Produtos que fornecem nicotina sem combustão, como produtos de tabaco aquecido, cigarros electrónicos, snus e saquetas de nicotina, não são isentos de riscos. Mas expõem os utilizadores a níveis muito mais baixos de substâncias químicas nocivas. A política de redução de danos transforma essa diferença em regulamentação: desencorajar o uso da maioria dos produtos nocivos e garantir que as alternativas menos nocivas sejam devidamente reguladas, sujeitas ao controlo de qualidade e disponíveis apenas para adultos.

Isto não é uma ideia nova na saúde pública. É a mesma razão por detrás do consumo de açúcar, uso de cintos de segurança, programas de troca de seringas e campanhas de sexo seguro: encontrar as pessoas onde elas estão e reduzir os danos quando parar completamente se torna quase impossível.

O que as evidências mostram

A Suécia é o exemplo mais emblemático. O consumo diário de cigarros naquele país baixou de 16% em 2003 para menos de 5% em 2025, segundo o Conselho Sueco de Informação sobre Álcool e Outras Drogas. Esse é o limiar normalmente usado para definir uma sociedade “sem fumo”, e a Suécia atingiu-o muito antes da meta da União Europeia (UE) para 2040. No mesmo período, o uso de snus e saquetas de nicotina aumentou aproximadamente tanto quanto o tabagismo. A Suécia tem algumas das mais baixas incidências de doenças relacionadas com o tabaco na UE. Em Dezembro de 2024, o seu Parlamento reconheceu formalmente que a política sobre o tabaco deve reflectir os diferentes níveis de perigo dos diferentes produtos, e em conformidade ajustou os impostos: mais alto em cigarros, menor em snus.

O Japão mostra quão rapidamente as mudanças podem acontecer quando fumadores adultos têm uma alternativa. Um estudo publicado na revista Tobacco Control concluiu que as vendas de cigarros no Japão caíram mais de metade entre 2011 e 2023. O declínio acelerou drasticamente depois de os produtos de tabaco aquecido se terem tornado amplamente disponíveis a partir de 2015. Os pesquisadores consideram que reduzir para metade o mercado de cigarros em pouco mais de uma década é “uma conquista notável” e afirmam que compreender como repetir isso noutros locais deveria ser uma prioridade na investigação em saúde pública.

A tendência não se limita a um produto ou a uma única região. No Reino Unido, onde as autoridades de saúde pública têm promovido activamente o vaping como uma forma de encorajar as pessoas a deixarem de fumar, o tabagismo em adultos caiu para 9,8% em 2025, o nível mais baixo de sempre e menos de metade da taxa de 2011. Na Nova Zelândia, o consumo diário caiu de 16,4% em 2011/12 para 6,8% em 2024/25, enquanto o vaping diário aumentou.

Estes países não abandonaram o controlo do tabaco. Simplesmente, acrescentaram-lhe um segundo pilar: regras que reconhecem a diferença entre a queima de tabaco e alternativas que não envolvem a combustão.

África entra na conversa

A redução de danos é frequentemente descrita como algo que só os países ricos se podem dar ao luxo de pagar. Reguladores africanos estão cada vez mais a provar o contrário.

A Nigéria é um exemplo de destaque. A Organização de Normalização e Qualidade da Nigéria (SON), em colaboração com o Ministério Federal de Saúde, a Agência Nacional para a Administração de Alimentos e Medicamentos (NAFDAC), o Serviço Nacional de Alfândega e o Ministério Federal da Indústria, Comércio e Investimento, desenvolveu Normas Industriais dedicadas para produtos de tabaco aquecido, cigarros electrónicos e saquetas de nicotina. O Ministério da Saúde aprovou a colocação de avisos obrigatórios de saúde para estas categorias de produtos. Estas normas definem requisitos de qualidade, segurança e rotulagem para cada tipo de produto, separadamente dos cigarros. A SON defende que o objectivo é tornar a Nigéria “líder na regulação responsável do tabaco e de produtos semelhantes.” A mensagem é clara: produtos inovadores não devem ser proibidos completamente nem permitidos circular sem regulamentação. Devem ser regulados nos seus próprios termos.

Isso importa muito para além da Nigéria. Por todo o continente, produtos alternativos de nicotina já são vendidos, muitas vezes sem padrões, sem controlo de qualidade e através de canais informais. Onde não há regulamentação, a lacuna é preenchida por produtos ilícitos e de baixa qualidade, vendas a menores e consumidores que não sabem o que estão a consumir. Um quadro específico para produtos protege tanto os consumidores adultos quanto jovens e menores.

Como se manifesta a regulação proporcional ao risco

Os países que fizeram progressos partilham alguns princípios comuns:

• Diferenciação: produtos de combustão e de não combustão são regulados, tributados e rotulados de acordo com os seus diferentes perfis de risco.
• Normas de produto: requisitos técnicos claros quanto aos ingredientes, níveis de nicotina, segurança do dispositivo e qualidade de fabrico.
• Forte protecção juvenil: limites de idade rigorosos, fiscalização nos pontos de venda e regras de marketing responsável, para que a redução de danos continue a ser uma solução apenas para adultos.
• Informação precisa para o consumidor: avisos e rótulos que sejam honestos quanto aos riscos reais de cada produto.
• Evidência e consulta: regras baseadas em ciência independente e elaboradas com o contributo de especialistas em saúde, reguladores, consumidores e outras partes interessadas.

A questão para os decisores políticos africanos já não é se as alternativas sem fumo irão chegar aos seus mercados. Já lá estão. A questão é se esses produtos serão regulados de forma sensata ou deixados ao critério do mercado informal.

A redução de danos não substitui a prevenção ou o abandono, nem torna a protecção dos jovens menos importante. É uma ferramenta extra para os adultos que, de outra forma, vão continuar a fumar. Regular para reduzir danos não é uma concessão à indústria. É uma escolha prática, baseada em evidências, que coloca os resultados de saúde pública em primeiro lugar.

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