Millennium bim promove debate sobre regime cambial dos projectos do Rovuma
O Millennium bim reuniu, em Maputo, empresas e especialistas para debater a aplicação do regime cambial especial aos projectos de gás natural liquefeito das Áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma, com destaque para as regras aplicáveis aos fornecedores locais, segundo uma nota do banco.
O encontro abordou a facturação e os recebimentos em moeda estrangeira, os pagamentos a fornecedores residentes e não residentes, a movimentação de contas, a importação de equipamentos e os requisitos documentais para o processamento das operações.
A participação na cadeia de fornecimento destes projectos não garante, por si só, o acesso ao regime cambial especial, explicou Telmo Ferreira, sócio-gerente da sociedade de advogados CGA — Couto, Graça & Associados, que conduziu a componente jurídica da sessão.
“A mera participação comercial num dos projectos da Bacia do Rovuma não é, por si só, suficiente para beneficiar do regime especial”, afirmou, citado na nota.
Segundo o advogado, a aplicação do regime exige a verificação da elegibilidade da entidade e da operação, tendo em conta a natureza jurídica e contratual dos intervenientes e as relações comerciais estabelecidas.
Durante a sessão, os participantes analisaram também a identificação dos projectos, a caracterização das entidades, os contratos e as facturas, enquanto elementos necessários à avaliação e execução das transacções.
O administrador executivo do Millennium bim, Januário da Costa Valente, defendeu que o acompanhamento das empresas envolvidas nestes investimentos exige conhecimento técnico e capacidade de antecipação dos desafios associados à sua actividade.
“Reconhecemos a importância de apoiar as empresas na compreensão dos mecanismos regulamentares que enquadram a sua actividade, contribuindo para que possam desenvolver as suas operações com maior segurança, eficiência e previsibilidade”, declarou.
Intitulado “Projectos da Bacia do Rovuma — Regime Cambial Especial: da Regulação à Operação”, o workshop incluiu uma análise operacional com as equipas técnicas do banco e o esclarecimento de dúvidas sobre situações concretas apresentadas pelos participantes.
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