O valor gasto com advogados em Londres desde 2019
O ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Ernesto Marx Elias Tonela, revelou hoje em público o valor gasto pelo Estado com advogados, no julgamento do caso das dívidas ocultas em Londres.
Segundo o ministro da Economia e Finanças de Moçambique, no total, até hoje, o Estado moçambicano gastou cerca de 80 milhões de dólares norte-americanos desde 2019,
“Desde o início do processo, em Fevereiro de 2019, há custos acumulados na ordem de cerca de 80 milhões de dólares norte-americanos”, disse Max Tonela, durante uma conferência de imprensa conjunta com a Procuradoria-Geral da República de Moçambique, em Maputo.
Segundo Tonela, actualmente, o Estado moçambicano gasta cerca de 3,5 milhões de libras por mês com os advogados.
Para o ministro da Economia e Finanças, o acordo extrajudicial alcançado no domingo com o grupo UBS sobre o financiamento da compra de barcos de pesca pelo Credit Suisse vai permitir a redução dos custos do julgamento para Moçambique.
“Há advogados contratados que defendem a causa de Moçambique e um dos objectivos do acordo é mitigar riscos, mas também assegurar custos mais baixos possíveis, tendo em conta que não há previsibilidade de quanto tempo o processo de julgamento vai ainda decorrer e os custos associados”, frisou Max Tonela.
As autoridades moçambicanas referiram que foram contratados advogados britânicos para assistir o Ministério Público por se tratar de uma “acção que corre em praça jurisdicional estrangeira”.
“O Estado teve de identificar e contratar advogados, no caso concreto a ‘Peters and Peters’, de Londres, para assistir o Ministério Público nesta acção civil que foi intentada pelo Estado”, frisou o procurador-geral adjunto de Moçambique, Ângelo Matusse.
A República de Moçambique alega que as garantias dadas para os empréstimos bancários para a compra de navios de segurança marítima, barcos de pesca de atum e outro equipamento não devem ser consideradas válidas porque terão sido obtidas através da corrupção de altos funcionários do Estado.
Os empréstimos foram avalizados secretamente pelo Governo liderado pelo partido Frelimo quando Armando Guebuza ainda era chefe de Estado, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
Moçambique quer anular as dívidas de milhões de dólares ao Credit Suisse, assim como obter compensação financeira pelos danos macrofinanceiros causados.
Ângelo Matusse esclareceu hoje que o acordo com o Grupo UBS não afeta os outros processos judiciais em curso relacionados às dívidas ocultas, fazendo também menção ao recurso admitido pelo tribunal de Londres sobre a imunidade do Presidente Filipe Nyusi.
Como réus do processo estão também o antigo presidente da República Armando Guebuza, o seu filho, Armando Ndambi Guebuza, o antigo ministro moçambicano das Finanças Manuel Chang, o antigo director de Inteligência Económica do SISE António Carlos do Rosário e o antigo diretor dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão.
O caso, descoberto em 2016 e que ficou conhecido por “dívidas ocultas”, envolve contratos e empréstimos de mais de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros), segundo o Ministério Público moçambicano, com os bancos Credit Suisse e VTB, entre 2013 e 2014.
O escândalo levou à suspensão de apoios internacionais, incluindo do Fundo Monetário Internacional (FMI), que só retomou a ajuda financeira ao país anos mais tarde.
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