Redução de danos deve guiar regulamentação na saúde pública
Um desafio foi lançado com vista a encorajar os intervenientes no sector da saúde a considerarem a redução de danos como um elemento-chave no impulsionamento das estratégias da saúde pública em África.
O conceito de redução de danos refere-se a intervenções que visam mitigar os efeitos negativos de comportamentos que afectam a saúde, sem necessariamente ter de eliminar total ou permanentemente os referidos comportamentos.
Falando durante o terceiro Intercâmbio Anual Sobre a Redução de Danos, subordinado ao tema: “Ampliando a voz da advocacia na Redução de Danos em toda a África”, o presidenteda Associação Médica Africana e da Associação dos Conselhos Médicos de África, Dr. Kgosi Letlape, desafiou os governos africanos a adoptarem abordagens associadas à redução de danos nos seus processos de aprovação de instrumentos de regulação sobre desafios no sector da saúde pública.
A Redução de danos, disse Letlape, é uma estratégia mais transformativa do que políticas baseadas em proibições, e é melhor do que simplesmente defender a abstinência total. A redução de danos é uma melhor abordagem para a redução de mortes e doenças relacionadas com o consumo do tabaco.
“A redução de danos é uma abordagem prática e transformativa que incorpora estratégias de saúde pública assentes na comunidade, e que incluem a prevenção, a mitigação de risco e promoção da saúde para o empoderamento de pessoas que consomem o tabaco, assim como os seus familiares, com a escolha para viverem melhor e de forma autodirigida”, disse Letlape.
“Esperamos que os nossos esforços de engajamento irão despoletar em todos os intervenientes uma nova abordagem no debate sobre a redução de danos do tabaco, incluindo entre entidades reguladoras e formuladores de políticas, o que poderá conduzir a uma regulamentação mais eficaz e acesso a produtos alternativos de não combustão para adultos que não conseguem abandonar o vício do cigarro”.
Em várias partes do mundo, estratégias de redução de danos foram desenvolvidas no sector da saúde pública como uma abordagem pragmática para enfrentar diversas questões, particularmente no contexto dos comportamentos de risco. Algumas destas estratégias incluem a distribuição de preservativos no que diz respeito ao combate ao HIV e SIDA, Exposição Pré-Profiláctica, Terapia de Substituição de Nicotina, e outros.
“Organizações que praticam a redução de danos incorporam um espectro de estratégias que vão de encontro com as pessoas, onde elas se encontram, interagem com elas conforme as suas vontades, e podem servir de alternativa para serviços de saúde e sociais adicionais, incluindo serviços de prevenção, de tratamento e de recuperação”, disse Vivianne Manyeki, investigadora do Hospital Nacional Kenyatta, anexo à Universidade de Nairobi.
Por seu lado, a directora da Integra Africa, Dra Tendai Mhizha, realçou o papel da área da comunicação social e dos jornalistas em lidar com a desinformação no debate sobre a redução de danos no sector do tabaco.
“A comunicação social desempenha um papel crítico na aceleração do progresso com vista à apropriação das estratégias de redução de danos em todas as esferas da saúde no continente. Com o desenvolvimento da tecnologia, apercebemo-nos de que a desinformação e a difusão de informação falsa estão se a tornar cada vez mais prevalecentes com a democratização do espaço informativo. Haverá, evidentemente, necessidade de assegurar que os intervenientes sejam bem informados com informação actual e relevante sobre a ciência, as mudanças que ocorrem e como podemos avançar no sentido de um mundo livre do fumo”, disse a Dra Mhizha.
“A redução de danos é o melhor caminho para frente. Com a redução de danos, os reguladores disponibilizam aos fumadores informação, opções e apoio para o alargamento de oportunidades de abandono do tabaco de queima – e ao mesmo tempo continuar a desencorajar o vício entre menores. Colocar à disposição dos adultos, alternativas menos prejudiciais que o cigarro é um passo poderoso para o alcance deste objectivo”, disse o Dr. Michael Kariuki, especialista em saúde pública e Secretário-Geral da Associação de Redução de Danos do Quénia.
Vários países africanos já estão a implementar políticas e programas de redução de danos do tabaco. Por exemplo, a África do Sul já legalizou a venda de cigarros electrónicos e dispositivos de tabaco aquecido. O Quénia está a tomar passos para a regulação dos produtos de redução de danos, enquanto considera legalizar o uso do cigarro electrónico.
A harmonização da regulamentação sobre o uso de produtos de redução de danos na saúde pública em África seria um passo positivo para a mitigação dos danos causados pelo consumo do tabaco. Seria igualmente um sinal de que os governos africanos estão comprometidos com a promoção de medidas para a protecção dos seus cidadãos perante os malefícios do uso do tabaco de queima.
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