Actividade de Segurança
Actividade de Segurança Privada em Moçambique – Foi lançado na quinta-feira, 10 de Setembro, na cidade de Maputo, o livro “Actividade de Segurança Privada em Moçambique”, de Pedro Maciel Baltazar. Através da obra, o autor pretende levantar uma reflexão sobre aspectos essenciais da segurança privada no País.
Para o autor, existe, actualmente, um vazio legal uma vez que esta actividade é regulada por um decreto do Conselho de Ministros, quando, ao abrigo da Constituição da República, só a Assembleia da República, em regime de exclusividade, pode tratar de matérias ligadas à segurança.
Ou seja, “estamos perante uma inconstitucionalidade em termos de órgão e matéria, porque quem regulou foi o poder Executivo, e não o Legislativo”, sublinha Pedro Maciel Baltazar, para quem existe uma necessidade urgente de se aprovar uma legislação que regule a actividade da segurança privada para sanar esta inconstitucionalidade.
Por isso, “espero que o livro ilumine o legislador. Temos uma necessidade de aprimorar a nossa legislação. Não podemos continuar a ter um sector regulado por um decreto inconstitucional”.
Para além de ser inconstitucional, prossegue o autor, o actual decreto é superficial e evasivo, por exemplo, em matérias de formação profissional. “Esta é uma actividade que requer um tratamento mais cuidado no que diz respeito à formação”.
Neste sentido, a obra aborda, para além de outros aspectos, a formação profissional, trazendo programas, conteúdos, planos temáticos e analíticos, distribuição de horas de trabalho, carreiras profissionais, assim como matérias do interesse do ministério de tutela, neste caso o do Interior.
Importa realçar que a actividade de segurança privada no nosso País vem regulada desde 1990, tendo começado a operar quatro anos depois com cinco empresas. Esta indústria não mais parou de crescer, contando em Dezembro de 2019 com cerca de 150 empresas em exploração e com efectivos a rondarem os 120.000 vigilantes.
Oficial e Comandante de Transmissões e Telecomunicações, Comandante Militar Superior e Bacharel em Engenharia de Telecomunicações Militares formado na antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), Pedro Maciel Baltazar é Capitão na Reserva das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
Trabalha na actividade de segurança privada há 27 anos, tendo sido um dos pioneiros em Moçambique no sector. Já desempenhou funções como membro e presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Associação das Empresas Moçambicanas de Segurança Privada (AEMSP), organização da qual é o actual presidente do Conselho de Administração, em cumprimento do segundo mandato.
É licenciado em Ciências Jurídicas, mestre em Direito das Empresas e em Gestão de Empresas. Recentemente, obteve o grau de Doutor em Direito Privado. Para além de trabalhar na actividade de segurança privada, Pedro Maciel Baltazar é docente de diversas área do saber, tais como Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito Civil, Direito do Trabalho, Sociologia do Direito, Direito Económico, Direito dos Contratos e Ciência e Arte de Negociação.
Correio da manhã de Moçambique)