Albano Macie empossado como Juiz do TA da SADC
Albano Macie (o segundo contando da esquerda para a direita, na foto), jurista moçambicano foi empossado, na semana passada (18 Nov.2022), em Gaberone, República do Botswana, como Juiz do Tribunal Administrativo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, após ter sido confirmado pelo Conselho de Ministros da SADC, que esteve reunido recentemente em Kinshasa, República Democrática do Congo.
O Tribunal Administrativo da SADC foi criado ao abrigo de uma resolução da reunião da Cimeira da SADC realizada em Gaberone, República do Botswana, a 18 de Agosto de 2015, nos termos do disposto no n.º 2 do Artigo 9.º e do n.º 6 do Artigo 10.º do Tratado que institui a SADC.
Este órgão tem competência para julgar e decidir litígios laborais entre o Secretariado da SADC ou qualquer uma das suas instituições, como empregador, e um funcionário. Isto inclui um litígio relativo ao contrato de trabalho de um funcionário ou às condições de nomeação do funcionário em causa.
Este Tribunal é independente da SADC e é dirigido por um Juiz-Presidente eleito e por um Vice-Presidente que são coadjuvados por um Secretariado.
Dispõe de um conjunto de sete juízes dos Estados-Membros da SADC nomeados pelo Conselho de Ministros sob recomendação do Comité de Ministros da Justiça/Procuradores-Gerais.
O Tribunal tem dois níveis de administração da justiça: A Primeira Instância e o Painel de Recursos. Um Painel de Primeira Instância pode ser constituído por um (1) ou três (3) Juízes, enquanto um Painel de Recursos só pode ser constituído por três (3) Juízes.
Albano Macie é Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional desde 30 de Agosto de 2019 e Docente da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM). Nasceu no dia 08 de Março de 1977, em Maciene, Chongoene, província de Gaza, Sul de Moçambique.
Obteve o grau académico de Doutor em Direito e Segurança na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal, no dia 3 de Dezembro de 2020. É Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Eduardo Mondlane em cooperação com a Universidade de Lisboa.
Concluiu a Licenciatura em Direito na Universidade Eduardo Mondlane e também Técnico Médio em Administração Pública formado no extinto Instituto Médio de Administração Pública, e Técnico Básico em mecanização agrícola.
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